Atualmente, as políticas públicas existentes são pontuais e insuficientes para atender às crescentes demandas da população idosa 

O aumento da expectativa de vida no Brasil e a crescente participação dos idosos na população têm provocado reflexões sobre as políticas públicas voltadas a essa faixa etária, principalmente lembradas no Dia Internacional da Pessoa Idosa, datado em 01 de outubro. Embora o país ainda mantenha a visão de ser uma nação jovem, os dados demográficos demonstram uma realidade diferente a cada ano. Esse fenômeno recente traz desafios em termos de assimilação social e cultural. Atualmente, as políticas públicas existentes são pontuais e insuficientes para atender às crescentes demandas da população idosa, exigindo a criação de uma agenda política que desencadeie um processo mais amplo de atendimento. 

Segundo a coordenadora do curso de Direito da Estácio Porto Alegre, Claudine Freire Rodembusch, o Brasil dispõe de garantias constitucionais e legislação de proteção, como o Estatuto do Idoso, mas a aplicação dessas normas no dia a dia enfrenta dificuldades. No mercado de trabalho, o etarismo ainda é uma barreira, apesar de algumas iniciativas pontuais de empresas que reconhecem o potencial da população 50+ e 60+. No entanto, essas iniciativas são insuficientes, com a maioria das oportunidades de emprego voltadas para os jovens. “Quanto à saúde, os idosos sofrem os mesmos problemas que enfrenta o restante da população. Quem pode arcar com as despesas dos planos de saúde percebe que, a partir de certa idade, esses valores aumentam consideravelmente, de forma que, praticamente, envelhecer se constitui em espécie de castigo para um sistema de saúde que visa o lucro”, destaca. 

Os idosos também enfrentam obstáculos no exercício de seus direitos fundamentais, como acesso à saúde, moradia e proteção contra a violência. De acordo com Claudine, a violência contra os idosos, muitas vezes, ocorre dentro das próprias famílias, como apontam os levantamentos feitos por órgãos oficiais, representando um desafio cultural e social a ser superado. O sistema de saúde público enfrenta dificuldades gerais, enquanto os planos privados atendem apenas aqueles que podem pagar. “Esse é o maior desafio de todos: como reverter essa cultura de descaso e de abuso para implementar uma cultura de proteção e amparo? Não existem programas específicos que propiciem condições mais favoráveis para o acesso ao quesito moradia nessa faixa etária e o acesso à saúde padece, no sistema público, das mesmas dificuldades gerais da população brasileira, acrescidos dos problemas decorrentes das vulnerabilidades intrínsecas a essa parcela etária. Algumas dessas questões acabam desaguando no Judiciário, pois as estatísticas de violência apontam esse caminho, embora o acesso à Justiça se configure, também, como um grande desafio a ser enfrentado por quem, nessa faixa etária, tenha seus direitos ameaçados, ou violados”, aponta.                            

As projeções do IBGE indicam que, em 2046, os idosos serão a maior parcela da população. Para enfrentar esse cenário, é necessário criar políticas públicas abrangentes e imunes às mudanças ideológicas dos governos transitórios. Para a coordenadora, uma política pública educacional permanente sobre o envelhecimento desde as séries iniciais pode ser uma base importante para essa preparação. Além disso, a implementação de políticas de saúde e acessibilidade, e a fiscalização do cumprimento das leis, são essenciais para garantir a qualidade de vida dessa população. “Áreas de estudo como Sociologia, Antropologia e Direito são fundamentais para compreender as demandas dos idosos e propor soluções. A Sociologia pode mapear as vulnerabilidades, e elaborar um diagnóstico sobre o descaso e a violência sofrida, enquanto a Antropologia pode indicar caminhos para a superação das questões culturais que envolvem o envelhecimento. O Direito, por sua vez, pode facilitar o acesso à Justiça para garantir a proteção dos direitos e contra ameaças dessa parcela da população. Já os movimentos sociais também desempenham um papel importante na formulação de uma agenda política para tratar dessas questões de forma mais eficaz. Lembrando que o último diagnóstico mais completo dessa situação no país foi realizado em 2013, o que indica mais de uma década de atraso no levantamento da situação atual”, finaliza. 

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