“A regulamentação cria segurança jurídica para empresas e profissionais do setor”

O universo dos jogos digitais tem crescido exponencialmente ao longo dos anos, transformando-se em uma indústria bilionária e influenciando a cultura e a economia global. No entanto, essa ascensão meteórica trouxe consigo uma série de desafios legais e regulatórios, especialmente quando se trata do ambiente jurídico que rege os jogos.

O Marco Legal define jogos eletrônicos como uma combinação de software e cultura. Isso permite que o setor acesse leis de apoio à inovação tecnológica e políticas públicas de fomento à produção cultural. Com isso, startups e grandes empresas do ramo de jogos podem se beneficiar, fortalecendo o ecossistema de criação e produção. “A regulamentação cria segurança jurídica para empresas e profissionais do setor. Agora, as empresas brasileiras de desenvolvimento de jogos têm uma classificação econômica própria, facilitando sua atuação e atraindo investimentos”, Soraya Vasconcelos, advogada especialista em games e e-Sports. 

Impacto social

O setor de jogos eletrônicos é uma porta de entrada para a inclusão digital, especialmente entre os jovens. O Marco Legal pode estimular o acesso a tecnologias e conhecimentos relacionados aos games. “Os jogos também podem contribuir para a formação da juventude como cidadãos plenos, agentes de criação de um novo imaginário de país. A diversidade de jogos e a possibilidade de expressão criativa podem enriquecer a experiência dos jogadores”, afirma. 

Pontos fortes

O Marco Legal define jogos eletrônicos como conteúdo audiovisual de base tecnológica, abraçando tanto o aspecto de software quanto de cultura. Isso evita confusões e permite que o setor se beneficie de políticas de apoio à inovação e produção cultural. “A criação de distinções claras entre jogos eletrônicos e jogos de azar proporciona segurança jurídica para implementação de benefícios e políticas específicas. Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor. O setor passa a ser elegível para captação de recursos da Lei do Audiovisual e Lei Rouanet, o que é ótimo para os desenvolvedores”. 

Ponto fraco

O veto presidencial ao abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior de remuneração vindas da área de jogos eletrônicos pode afetar os investimentos estrangeiros e a competitividade internacional dos desenvolvedores brasileiros. “Apesar do veto, o Marco Legal dos Games ainda representa um avanço para o setor, pois traz regulamentações que podem ajudar a promover a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes e estimular o crescimento econômico do setor”. 

O Marco Legal dos Games coloca o Brasil na vanguarda do cenário global de jogos, promovendo a diversidade, a criatividade e o crescimento econômico. Com regulamentações claras e incentivos, o país se consolida como um player importante na indústria, impulsionando o setor e abrindo novas oportunidades para todos os envolvidos.

Sobre Soraya Vasconcelos 

Advogada apaixonada por games, especialista em Direito Gamer, esports e do entretenimento, direito do consumidor.

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