“Investir no futebol de base é investir no futuro, tanto no âmbito esportivo quanto no socioeducativo”

Nos últimos anos, atletas que atuam nas categorias de base do futebol nacional, passaram e ser destaque no mercado internacional em razão do talento, da técnica e habilidade dentro de campo. 

Para a advogada Edinalva Gomes, especialista em direito desportivo e sócia - fundadora do escritório Gomes & Bento Advocacia, o futebol da base vai além da formação de jogadores, sendo considerada uma poderosa ferramenta de inclusão social, promovendo valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe. “Embora ainda não exista uma legislação específica para proteger os atletas menores, diversos institutos de proteção ao menor contribuem para assegurar seus direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), a Lei Geral do Esporte e as normas de entidades como FIFA e CBF são fundamentais nesse contexto”, afirma. 

Informações divulgadas pela FIFA, revelam que entre 2011 a 2020, o Brasil ocupou o ranking dos países responsáveis pela transferência de atletas, somando o total de 15.128 negociações realizadas durante o período. Em 2022 o Brasil continuou a ocupar a liderança, com 2061 jogadores comercializados. “Investir no futebol de base é investir no futuro, tanto no âmbito esportivo quanto no socioeducativo. Para os clubes, essa aposta significa não apenas formar grandes atletas, mas também obter retorno significativo através de vendas e transferências, fortalecendo o clube em âmbito nacional e internacional. O futebol da base é o alicerce para um futuro brilhante na sociedade tanto no esporte como na sociedade”. 

Desse modo, é essencial que os clubes garantam o direito à educação, saúde, lazer e proteção contra abusos. Além disso, devem proporcionar condições adequadas de treinamento, acompanhamento médico e educacional, e proteção contra exploração. A Lei Pelé, por exemplo, regula contratos de formação e protege os direitos econômicos dos clubes formadores, enquanto a Lei Geral do Esporte reforça a necessidade de alinhar a formação esportiva ao desenvolvimento social e humano.

Sobre Edinalva Gomes

Advogada especialista em direito desportivo, sócia - fundadora do escritório Gomes & Bento Advogados.

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