O Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) esclarece que a possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir

O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 inicia na próxima segunda-feira, dia 17 de março, e segue até o dia 30 de maio. O que muitas pessoas ainda desconhecem é que todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para auxiliar projetos sociais em prol de crianças, adolescentes e idosos do município. O valor destinado, que não gera nenhum custo ao contribuinte, é repassado para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso.

A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de DARF. Se o contribuinte tiver IR a pagar, esse valor será deduzido, caso tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC.

Conforme dados apurados pelo Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2024 pelo modelo completo, que ultrapassou os 609 milhões de reais, quase 37 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram somente 8,3% desse potencial. A destinação do último ano ficou em apenas 3 milhões de reais.

A atual coordenadora do GTC, Janete Buniatti, explica que apesar de ainda ser baixo, o número teve um aumento expressivo se comparado às destinações feitas no ano anterior. Enquanto em 2023, foram destinados R$2,2 milhões (6,9%), 2024 atingiu os R$3 milhões (8,3%). Dos 60,4 mil contribuintes da declaração completa em 2024, apenas 1,5 mil destinaram. Já, em 2024, dos 63,6 mil contribuintes que declararam no modelo completo, mais de 2 mil fizeram a destinação.

Desde que foi criado, em 2017, o GTC tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 30 entidades representativas da cidade (veja lista abaixo). Neste ano, a equipe de voluntários está promovendo ações de divulgação pelo município, como a participação em cursos e feiras, inserções nos relógios digitais e busdoors no transporte coletivo urbano. 

De acordo com a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real.

*COMO FUNCIONA *

- Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de Imposto Devido.

- Este valor será pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

- Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.

- Assim, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.

A SABER

Pode ser feita a destinação no ano-calendário, em que você destina agora e ganha desconto no cálculo do seu Imposto de Renda do ano que vem. O percentual de 6% do Imposto de Renda devido durante o ano-calendário pode ser destinado para os Fundos (FDCA e FDI), para atividades culturais, audiovisuais e desportivas, sendo que para as atividades desportivas o percentual pode chegar a 7%. 

A campanha atual é a de destinação de valores sobre a renda do ano passado, na hora de preencher a declaração do IRPF. Essa destinação feita na declaração é apenas para os Fundos e limitada a 3% para cada um.

As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação ou pelo Instagram @gtccaxias.

DADOS DA DESTINAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS EM CAXIAS DO SUL

2021:

- IR devido: R$363.837.679,68

- Potencial (6%): R$21.830.260,75

- Destinado: R$1.538.479,21 (7,05%)

2022: 

- IR devido: R$436.732.356,83

- Potencial (6%): R$26.203.941,41

- Destinado: R$1.930.444,68 (7,4%)

2023:

- IR devido: R$538.754.752,00

- Potencial (6%): R$32.325.285,12

- Destinado: R$2.238.215,77 (6,9%)

2024:

- IR devido: R$609.089.827,33

- Potencial (6%): R$36.545.389,64

- Destinado: R$3.013.306,29 (8,3%)

ENTIDADES QUE COMPÕEM O GTC

AANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Câmara Municipal de Vereadores, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, Lar São Francisco de Assis, Mobi Caxias, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindilojas, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.

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