Advogada da Serra Gaúcha analisa decretação de falência do Grupo Oi, um dos maiores processos registrados no Brasil

Aline Ribeiro é especialista em Recuperação Judicial e aponta os limites da reestruturação e os motivos que levaram ao fim da companhia A falência do Grupo Oi, decretada nesta semana, marca o capítulo final de um dos mais longos e complexos processos de recuperação judicial já registrados no país. Após quase uma década em reestruturação e sucessivas tentativas de renegociação, a companhia, que protagonizou o maior caso de recuperação judicial da história do Brasil, teve sua falência reconhecida pelo Judiciário. Para a advogada especializada em Direito Empresarial e Recuperação Judicial, Aline Ribeiro, com escritório em Caxias do Sul (RS), o desfecho evidencia os limites do sistema quando a empresa não consegue retomar capacidade de geração de caixa e atender às obrigações previstas em lei. A Oi ingressou no primeiro pedido de recuperação judicial em 2016, pressionada por mais de R$ 60 bilhões em dívidas. Na época, o plano aprovado envolveu a venda de ativos estratégicos para concorrentes como Telefônica Brasil, TIM, Claro e V.Tal, além de uma reorganização operacional que, por um período, manteve a tele em funcionamento. No entanto, a reestruturação não foi suficiente para garantir a sustentabilidade das operações a longo prazo. Em 2023, a empresa voltou ao Judiciário com um novo pedido de recuperação, acumulando mais de R$ 15 bilhões em dívidas dentro e fora do processo. Nas últimas semanas, buscou flexibilizar acordos com credores e chegou a tentar abrir um novo processo de reestruturação nos Estados Unidos, sem êxito.