A construção de novos avanços para as pessoas com Altas Habilidades e Superdotação em Caxias do Sul esteve no centro da audiência pública “Presente e futuro da superdotação em Caxias do Sul”, realizada na noite desta quarta-feira (12/08), no Plenário Nadyr Rossetti da Câmara Municipal. Promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação, o encontro foi conduzido pela presidente do grupo, vereadora Marisol Santos (PSDB), e reuniu representantes do poder público, Ministério Público, OAB, profissionais da educação, especialistas, famílias e pessoas superdotadas.
A audiência foi pensada para fazer um balanço do que Caxias do Sul construiu desde 2021 e, principalmente, transformar a escuta da comunidade em novos encaminhamentos. Entre as propostas apresentadas ao longo da noite estiveram a atualização da legislação municipal, a criação de um protocolo de atendimento para as diferentes redes de ensino, o fortalecimento do Plano Educacional Individualizado, o PEI, a ampliação da formação dos profissionais e uma atenção maior às demandas de adultos e idosos superdotados.
Marisol abriu o debate recuperando a trajetória iniciada ainda no primeiro ano de seu mandato. Em fevereiro de 2021, a vereadora apresentou o projeto que propunha a criação de uma política municipal de Educação Especial para atendimento aos estudantes com altas habilidades e superdotação. A Frente Parlamentar foi instalada pela primeira vez naquele mesmo ano e presidida por Marisol entre 2021 e 2024, sendo reinstalada em 2025. A Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva seria posteriormente instituída pela Lei nº 8.759/2021, encaminhada formalmente pelo Executivo após a articulação iniciada em torno da pauta. (Câmara de Caxias)
“Quando eu trouxe esse tema para a Câmara, em 2021, praticamente não se falava sobre superdotação aqui dentro. A pauta chegou pela escuta das famílias e, desde então, nós nunca mais paramos. Construímos uma política municipal, criamos a Frente, promovemos ciclos de palestras, formações e dois seminários com inscrições esgotadas. O que começou com famílias pedindo para serem ouvidas hoje se transformou em uma rede”, afirmou Marisol.
Entre as ações destacadas pela vereadora estão os ciclos de palestras promovidos pela Frente Parlamentar, a aproximação com a Secretaria Municipal da Educação e instituições especializadas, o apoio às formações de professores, a criação da Semana Municipal de Altas Habilidades e Superdotação, o fortalecimento do CEMAPE e a realização das duas edições do Seminário de Altas Habilidades e Superdotação da Serra Gaúcha. Em 2025, uma formação específica reuniu cerca de 150 professores da Rede Municipal. A primeira edição do seminário também reuniu mais de 250 pessoas e, neste ano, a segunda edição chegou a 350 participantes, com representantes de mais de 24 municípios.
Marisol também lembrou a parceria construída com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, IFRS, que resultou no curso online e gratuito “Altas Habilidades/Superdotação: conceitos”. A formação aborda conceitos, características, identificação e desenvolvimento socioemocional de pessoas com AHSD e segue disponível em formato EAD. A Frente também pretende dar continuidade aos ciclos de palestras como ferramenta permanente de formação e acesso à informação.
A presidente do Instituto de Superdotação e Altas Habilidades da Serra Gaúcha, Viridyana Cuba, apresentou três propostas consideradas prioritárias. A primeira é atualizar a Política Municipal de Educação Especial para adequá-la às novas normas e orientações nacionais sobre Altas Habilidades e Superdotação. A segunda é construir um protocolo de atendimento aos estudantes com AHSD, envolvendo as redes municipal, estadual, federal e privada, estabelecendo um passo a passo desde a identificação até o acompanhamento.
“Precisamos de um protocolo que dê segurança para todos. A família precisa saber aonde ir e o que fazer quando existe uma identificação, e o educador também precisa saber qual é o próximo passo. Hoje ainda existem famílias que precisam construir esse caminho praticamente sozinhas”, destacou Viridyana.
Ela também defendeu maior atenção ao Plano Educacional Individualizado, o PEI, com sua efetiva construção para os estudantes que necessitam desse planejamento e a disponibilização de uma cópia às famílias. A medida permitiria que pais e responsáveis conhecessem os objetivos, estratégias e adequações definidas para o estudante e pudessem acompanhar de forma mais ativa a execução do planejamento pedagógico.
A secretária adjunta da Educação, Simone Selbach, apresentou um panorama do avanço das Altas Habilidades e Superdotação na Rede Municipal, passando pelo aumento das identificações, pelas formações docentes e pela ampliação e qualificação dos profissionais que trabalham no Atendimento Educacional Especializado. Segundo os dados apresentados na audiência, 99 estudantes estão atualmente identificados com Altas Habilidades e Superdotação na Rede Municipal e outros 30 apresentam dupla excepcionalidade, quando o alto potencial coexiste com outra condição.
Simone também apresentou o trabalho desenvolvido pelo CEMAPE, Centro Municipal de Atendimento Pedagógico e Especializado. Atualmente, mais de 400 estudantes do 1º ao 9º ano participam semanalmente de atividades no contraturno, em atendimentos de uma hora. Entre eles, 48 são estudantes identificados com Altas Habilidades e Superdotação. O trabalho busca ampliar potencialidades por meio de enriquecimento curricular, projetos, oficinas e diferentes experiências de aprendizagem.
“Quando olhamos para esse histórico, percebemos que avançamos na identificação, na formação e na qualificação dos profissionais. Hoje existe uma estrutura que atende esses estudantes e que precisa continuar sendo fortalecida e aperfeiçoada”, apontou Simone durante a apresentação.
A promotora regional de Educação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul, Simone Martini, chamou atenção para outro desafio. Segundo ela, a grande demanda relacionada às crianças autistas acaba fazendo com que estudantes com Altas Habilidades e outras neurodivergências recebam menos atenção. Para a promotora, avançar exige investimento em pesquisa e uma formação que alcance toda a comunidade escolar.
“Precisamos avançar em pesquisa e em formação. Não precisa formar só o professor. Temos que formar toda a escola. Toda a escola precisa ser inclusiva. Precisamos avançar nesse olhar e nas novas demandas que vão surgindo”, afirmou Simone.
A representante do Ministério Público também defendeu que a discussão ultrapasse os limites da política educacional. “Precisamos trazer junto a saúde e a assistência social nesse processo de construção coletiva e transversal que as altas habilidades demandam”, ressaltou.
O 2º vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RS, Thiago Mancio Millis, abordou a garantia de direitos e a necessidade de atuação do sistema de Justiça diante das demandas das pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
“Essa garantia de direitos não pode olhar apenas para a criança. Estamos falando de pessoas que precisam ter seus direitos assegurados na sala de aula, no ambiente acadêmico, no mercado de trabalho e em todas as etapas da vida. O sistema de Justiça também tem responsabilidade nesse processo”, destacou Thiago.
As manifestações do público ampliaram justamente esse olhar. Famílias e pessoas superdotadas relataram dificuldades enfrentadas desde a infância, desafios nos processos de identificação, falta de informação, convivência com outras neurodivergências e impactos emocionais provocados pela ausência de acolhimento adequado.
Uma das ideias que atravessou diferentes relatos foi a de que a inteligência da pessoa superdotada não elimina sua necessidade de apoio e cuidado. Participantes alertaram para o excesso de expectativas e cobranças que pode acompanhar a identificação e para a importância de fortalecer o cuidado com a saúde mental.
A vida adulta também apareceu com força nas manifestações. Foram relatadas dificuldades de pertencimento, adaptação aos ambientes profissionais e incompreensão das características da superdotação no mercado de trabalho. Entre as propostas levantadas está a ampliação da formação para profissionais de gestão de pessoas e recursos humanos, além da necessidade de incluir adultos e idosos nas políticas e discussões sobre AHSD.
“A criança superdotada cresce. Ela vira adolescente, chega à universidade, entra no mercado de trabalho e envelhece. E as características não desaparecem quando ela completa 18 anos. Se queremos realmente discutir altas habilidades, precisamos olhar para o ciclo inteiro da vida. A Frente passa também a abraçar de forma mais direta essa discussão sobre os adultos superdotados”, reforçou Marisol.
Ao final da audiência, a vereadora afirmou que os apontamentos serão sistematizados pela Frente Parlamentar e transformados em encaminhamentos. Entre os temas que deverão avançar estão a atualização da Política Municipal de Educação Especial, a construção de um protocolo de atendimento, o fortalecimento do PEI e da participação das famílias, novas ações de formação, a articulação entre educação, saúde e assistência social e a inclusão das demandas da vida adulta e do mercado de trabalho.
“Fazer uma audiência só para ouvir e ir embora não faz sentido. Tudo o que construímos desde 2021 nasceu assim, ouvindo uma dificuldade, aproximando as pessoas que poderiam ajudar e buscando uma solução. Agora temos uma nova lista de desafios. Vamos organizar esses encaminhamentos, chamar novamente as instituições e continuar trabalhando. Avançamos muito, mas o trabalho não termina aqui”, concluiu Marisol.
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