Os feminicídios continuam impondo ao Rio Grande do Sul um dos mais graves desafios sociais da atualidade. Diante dessa realidade, a OAB/RS deu mais um passo na campanha "Basta de Feminicídios no RS" ao reunir, na quinta-feira (16), representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada para apresentar o trabalho desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional de Combate aos Feminicídios.
Durante o evento, foram divulgados o diagnóstico da situação no Estado e propostas construídas de forma conjunta para fortalecer a rede de proteção às mulheres e o enfrentamento à violência. A atividade contou com a presença do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e foi conduzida pela vice-presidente da Ordem gaúcha e coordenadora do Comitê, Claridê Chitolina Taffarel. A iniciativa integra a mobilização permanente liderada pela entidade, que busca transformar o diálogo institucional em ações articuladas, eficazes e permanentes entre os diversos integrantes da rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul.
Na abertura dos trabalhos, Lamachia enfatizou que a união de esforços é o único caminho viável para conter uma problemática social de tamanha complexidade. O presidente recordou que, em 25 de março deste ano, a entidade promoveu um ato público de mobilização quando o Estado registrava o número chocante de 23 feminicídios, mas lamentou que, apesar do empenho das forças de segurança e da sociedade civil, o indicador continue em escalada, ultrapassando a marca alarmante de 41 casos em 2026.
“Não há um único responsável e não há um único órgão que irá solucionar um fenômeno social tão complexo, uma situação tão grave que estamos vivendo. Por isso, esse tema está permanentemente na pauta da OAB/RS e também precisa permanecer em evidência para a sociedade e para os poderes constituídos”, afirmou. Lamachia também ressaltou que, paralelamente ao indispensável aparato repressivo e de monitoramento estatal, é necessário expandir ações educativas contínuas para impulsionar, a médio e longo prazo, uma mudança cultural baseada no respeito, na paz e no fim da violência contra as mulheres.
Proposta do Comitê frente ao cenário grave
Os dados estatísticos do primeiro semestre de 2026 evidenciam a gravidade do cenário de violência de gênero em solo gaúcho. De acordo com o levantamento oficial divulgado pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), de janeiro a junho deste ano, 41 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, o que representa uma alta de 14% em comparação com as 36 mortes violentas notificadas no mesmo período de 2025. O índice atual é o mais elevado para os primeiros seis meses do ano desde 2023, período em que o território gaúcho contabilizou 45 ocorrências.
Educação como ponto principal
Frente ao agravamento dos indicadores, o Comitê transformou o diagnóstico construído entre as diferentes instituições que o compõem em um conjunto de propostas concretas para enfrentar a violência de gênero no Rio Grande do Sul.
O ponto central das medidas apresentadas foca na educação com destaque para inserção sistemática de conteúdos voltados à igualdade de gênero, aos direitos humanos e à prevenção da violência nas práticas pedagógicas diárias das redes de ensino estadual e municipais. O grupo também propõe o fomento ativo para a implementação efetiva da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a atuação de profissionais de Psicologia e do Serviço Social nas escolas do Estado, além de prever a qualificação continuada do corpo docente para que os professores estejam aptos a identificar precocemente sinais de violência doméstica sofrida por alunas ou suas familiares, tomando as atitudes adequadas para acionar prontamente a rede de proteção.
Em sua manifestação, Claridê destacou que o diferencial do grupo de trabalho foi reunir múltiplas forças para construir um plano de ação unificado que atinja a base antes que a violência aconteça. A vice-presidente defendeu que o esforço deve focar na articulação conjunta dos programas escolares já existentes nas entidades — como o “OAB vai à Escola”, o “Maria, Maria na Escola” do Tribunal de Justiça, as ações formativas da Defensoria Pública e o “Papo de Responsa” da Polícia Civil —, otimizando os recursos pedagógicos para conscientizar jovens e crianças.
“Reconhecemos o valoroso trabalho das forças policiais e do sistema de Justiça, bem como as iniciativas do Governo do Estado ao reativar a Secretaria da Mulher em 2025 e lançar o Programa Estadual de Proteção em 2026. Contudo, quando a mulher acessa a segurança pública, a agressão já ocorreu. Precisamos trabalhar na prevenção e engajar os municípios gaúchos, pois é onde a mulher vive; de 497 municípios no RS, apenas 231 implementaram ações locais de proteção, sendo que iniciativas como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher exigem apenas vontade política e têm custo zero para as prefeituras”, sublinhou Claridê, que também reforçou o papel estratégico de profissionais da saúde, medicina e assistência social na identificação e encaminhamento correto de casos ocultos de abuso.
Integram o Comitê sob a liderança da OAB/RS: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Ministério Público do Rio Grande do Sul – Coordenadoria do Centro de Apoio de Enfrentamento à Violência contra a mulher; Polícia Civil do RS – Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher; Defensoria Pública do RS – Núcleo de Defesa da Mulher; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública do RS; Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS; Conselho Regional de Medicina do RS; Secretária da Mulher do RS; Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Serviço Social – 10ª Região; e Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
Acesse a apresentação completa aqui.
Confira os principais itens propostos:
1. Fortalecimento da rede de proteção
O diagnóstico aponta a necessidade de ampliar e integrar a rede de atendimento às mulheres nos municípios, propondo:
- fortalecimento da rede de proteção nos municípios;
- criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher;
- formação continuada dos profissionais da rede de proteção para qualificar o acolhimento, evitar a revitimização e assegurar intervenções alinhadas à legislação e às políticas públicas;
- fortalecimento dos fluxos de atendimento e da articulação entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de Justiça.
2. Saúde
O documento destaca o papel estratégico dos profissionais da saúde na identificação precoce da violência e propõe:
- divulgação e aplicação da Nota Técnica nº 25 do Conselho Federal de Psicologia, orientando atendimentos éticos, humanizados e fundamentados nos direitos humanos;
- atuação do Cremers em campanhas de conscientização e orientação aos médicos para estimular a correta identificação, notificação e encaminhamento das vítimas à rede especializada.
3. Mobilização comunitária
No eixo da participação social, a principal medida apresentada é:
formação de Promotoras Legais Populares e de outras lideranças comunitárias femininas, com participação do Conselho Regional de Serviço Social, fortalecendo a mobilização social e a participação cidadã.
4. Comunicação e imprensa
Reconhecendo o papel da mídia na transformação cultural, o material propõe:
- promover a reflexão e o debate sobre as narrativas adotadas na cobertura jornalística de casos de violência contra a mulher.
5. Segurança pública
As medidas voltadas à proteção das vítimas e ao monitoramento dos agressores incluem:
- ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas;
- incorporação de novas tecnologias para reforçar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas,
- prevenir reincidências e proporcionar respostas rápidas dos órgãos competentes.
6. Sistema de Justiça
O diagnóstico identifica a necessidade de ampliar a estrutura especializada e as ações de responsabilização dos autores de violência:
- expansão das varas e juizados especializados em violência doméstica;
- ampliação dos grupos reflexivos destinados aos autores de violência doméstica e familiar, visando à responsabilização, prevenção da reincidência e desconstrução de padrões violentos.
Histórico de engajamento da OAB/RS e a sólida trajetória de combate à violência
A atuação da OAB/RS no enfrentamento à violência de gênero é consolidada por um histórico de iniciativas diretas e mobilizações públicas em todo o Rio Grande do Sul. Em 2025, a entidade promoveu a reativação do projeto “OAB vai à Escola”, priorizando o combate à violência contra a mulher como tema central de suas palestras, e promoveu o histórico “Dia D”, mobilizando advogadas e advogados voluntários em salas de aula públicas e privadas. Atualmente, o programa atua de forma capilarizada em 86 das 107 subseções do Estado e, no período letivo de março a julho de 2026, atendeu mais de 15 mil crianças e estudantes gaúchos, alcançando individualmente 3.048 alunos em 23 escolas somente na capital Porto Alegre.
Além das ações educacionais de base, a Ordem gaúcha tem construído uma trajetória consistente na esfera pública por meio de atos, articulação técnica e acompanhamento legislativo. Na frente de mobilização e conscientização em massa, a OAB/RS realizou atos públicos marcantes sob a bandeira “Basta de Feminicídios”, estendeu a campanha preventiva para arenas de grande visibilidade popular, como a ação realizada no clássico Gre-Nal, e promoveu uma jornada histórica de conscientização em diversas regiões do Estado.
Paralelamente, no âmbito institucional, a entidade tem participado ativamente de debates descentralizados, como a sessão pública de combate ao feminicídio realizada em Sapucaia do Sul e a audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Estado. Esse engajamento técnico também se traduz no avanço dos diagnósticos elaborados em reuniões mensais pelo Comitê Interinstitucional, na assinatura de importantes termos de cooperação técnica com os órgãos do sistema de Justiça e no monitoramento de políticas públicas governamentais, como a adesão às diretrizes da Rede Lilás e o acompanhamento do lançamento do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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