O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a PEC 221/2019, que estabelece a transição da escala 6x1 para a escala 5x2 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Com o projeto, que segue para promulgação do Congresso Nacional, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e à garantia da manutenção dos salários e pisos salariais, inclusive nos contratos de trabalho vigentes. Presente em 100% dos municípios e responsável por 182 mil empregos diretos no RS, o setor supermercadista gaúcho recebe com preocupação a aprovação da medida, que deverá causar aumentos imediatos nos preços dos produtos, a partir do início de sua vigência. “Calculamos um aumento direto de 17% a 20% nos custos das empresas do setor com a folha de pagamento, a depender do tamanho e do modelo de funcionamento de cada supermercado, e nenhuma empresa conseguirá absorver este custo. Infelizmente, um aumento imediato de preços médios em todos os produtos será inevitável”, observa o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), Lindonor Peruzzo Junior.
Conforme o supermercadista, se a promulgação ocorrer nos próximos dias, a vigência da medida iniciará ainda em dezembro deste ano, trazendo dificuldades operacionais relevantes aos supermercados às vésperas do Natal e Ano-Novo. “O período de festas é tradicionalmente o de maior movimento de clientes nas lojas, o que nos demanda a ampliação das equipes. Por isso, é fundamental que consigamos ao menos prorrogar para 2027 o início da vigência da Escala 5 x 2, ou poderemos ter transtornos substanciais na operação das lojas. É um cenário muito difícil, agravado pela já latente falta de mão de obra que estamos enfrentando”, explica Peruzzo Junior.
Ainda de acordo com a AGAS, outra consequência imediata das novas regras será o aumento da informalidade no mercado de trabalho. “As pessoas terão mais tempo em casa, combinado com o custo maior dos produtos. Este trabalhador terá de buscar outras fontes de renda para conseguir honrar com seus compromissos”, observa o presidente,
Horários de funcionamento e abertura aos domingos – Outro ponto que começa a ser debatido dentro do setor de supermercados é a redução do horário de funcionamento das lojas e até a possibilidade de fechamento de unidades aos domingos. “Na manhã desta quinta-feira (15), após rápida enquete, 27% dos nossos associados supermercadistas informaram que já cogitam fechar aos domingos, após a aprovação da Escala 5 x 2. Além de um prejuízo às rotinas de compras dos consumidores, esta medida poderá aumentar de forma substancial a concorrência com setores como farmácias, lojas de conveniência e -ecommerces. Ou seja, é mais um cenário que subtrairia vendas do nosso segmento, devido à absoluta escassez de mão de obra que estamos enfrentando”, conclui Peruzzo Junior.
PEC do Horista – Através de um trabalho em conjunto com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a AGAS buscará, agora, o adiamento do início da nova escala para 2027, evitando impactos para o período de Natal e Ano-Novo. A entidade também trabalhará para que seja aprovada a chamada “PEC do Horista”, que permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT ou um regime flexível baseado estritamente em horas trabalhadas. “É fundamental que asseguremos aos trabalhadores a escolha de trabalhar ou não a mais, para receber mais, dentro da formalidade. A AGAS seguirá acompanhando a promulgação e os desdobramentos legislativos e regulatórios da matéria, orientando os associados”, finaliza o presidente da entidade, Peruzzo Junior.
Porto Alegre, 15 de outubro de 2026.
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