A rotina do comércio varejista em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo deve ser organizada com atenção às Convenções Coletivas de Trabalho vigentes e ao diálogo entre empregadores e empregados. A orientação é do Sindilojas Caxias, que reforça que não há previsão específica em norma coletiva sobre a abertura e o funcionamento dos estabelecimentos durante as partidas do Brasil.
Dessa forma, a entidade recomenda que os lojistas estejam cientes das disposições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Geral e na CCT de Domingos e Feriados, especialmente quando os jogos ocorrerem aos domingos. Nesses casos, as regras já estabelecidas para o funcionamento do comércio devem ser respeitadas.
O Sindilojas Caxias destaca que deve prevalecer o bom senso nas relações de trabalho. Caso haja interesse das partes em utilizar o banco de horas nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, é necessário observar as disposições da cláusula trigésima segunda, § 6º, da CCT Geral aplicável às bases de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos. Para Antônio Prado, deve ser considerada a cláusula vigésima quinta, § 5º, da respectiva CCT.
O Sindilojas ressalta que está garantida a livre iniciativa, cabendo a cada estabelecimento comercial decidir sobre a manutenção ou não do atendimento durante os jogos.
As empresas poderão, de comum acordo com o funcionário, optar pela realização das atividades de forma interna, observando as necessidades operacionais e as condições previamente ajustadas entre as partes. No caso das lojas localizadas em shopping centers, os lojistas deverão seguir as orientações da administração do empreendimento, sempre observando e respeitando as Convenções Coletivas de Trabalho vigentes.
A entidade reforça que, em caso de dúvidas, os lojistas podem entrar em contato com o setor jurídico do Sindilojas Caxias pelo telefone (54) 4009-5517 ou pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br, para receber orientação sobre a correta aplicação das normas coletivas.
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