A Acessibilidade Urbana é um princípio fundamental do Direito Cidadão e deve ser a premissa de design de todas as Obras Públicas. Uma cidade que não é acessível é uma cidade que exclui milhões de pessoas – idosos, pessoas com deficiência física ou visual, gestantes, e pais com carrinhos de bebê – de participar plenamente da vida econômica, social e cultural. Obras públicas que negligenciam a acessibilidade perpetuam a desigualdade e demonstram uma falha ética na aplicação dos recursos públicos.

O objetivo da acessibilidade é o Design Universal, que busca criar ambientes que sejam utilizáveis por pessoas com a mais ampla gama possível de capacidades, sem a necessidade de adaptação ou design especializado. Obras acessíveis não beneficiam apenas as minorias, mas elevam a qualidade de vida de todos.

Infraestrutura de Mobilidade e Autonomia

Calçadas e Passeios: Obras de requalificação de vias devem garantir calçadas livres de obstáculos (postes, lixeiras), com largura mínima adequada, inclinação correta e o uso de piso tátil (direcional e de alerta) para orientação de deficientes visuais. O rebaixamento de guias e a instalação de rampas nas travessias de rua devem ser padronizados e manter o alinhamento com a faixa de pedestres.

Transporte Público de Massa: Estações de metrô, BRT e terminais de ônibus devem ser projetados com elevadores, escadas rolantes e rampas de acesso, sistemas de informação visual (monitores) e sonora (avisos automáticos) de alta qualidade, e plataformas que permitam o embarque e desembarque sem degraus ou com mínima diferença de nível (gap) para cadeirantes.

Sinalização e Informação Inclusiva: A acessibilidade vai além do físico. Inclui a instalação de sinalização em Braille e em caracteres grandes e contrastantes em edifícios públicos, e a sonorização de semáforos, avisos de transporte e totens informativos.

Edifícios Públicos e Espaços de Convivência

Escolas, hospitais, centros de atendimento e repartições públicas devem ser totalmente acessíveis:

Rotas Acessíveis: Garantir que todo o percurso (da calçada ao ponto final de serviço) seja livre de barreiras, incluindo portas com largura adequada, pisos antiderrapantes e acesso a todos os pavimentos.

Mobiliário Urbano: Bancos, telefones públicos e bebedouros devem ser instalados em alturas adequadas para pessoas em cadeiras de rodas ou de estatura baixa.     Obras

A acessibilidade não é um custo discricionário, mas um investimento na autonomia e na produtividade de todos os cidadãos. É a garantia de que as obras financiadas pelo público servirão a toda a população. A fiscalização deve ser rigorosa para garantir que os projetos e a execução sigam as normas técnicas de acessibilidade (como a NBR 9050 no Brasil), pois a falta de manutenção ou o design incorreto anulam o direito à inclusão.