“Empresas e plataformas do jogo coletam diversos dados dos usuários, como por exemplo login, em que área estava tal hora, quem derrubou quem, quais sistemas usou, as conversas do chat e por aí vai”
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo por meio da 12 Vara Cível de Campinas condenou a publicadora de jogos eletrônicos Activision Blizzard a indenizar um usuário da plataforma no valor de 8.000 R$ em razão do bloqueio e suspensão indevida da conta.
Em análise do caso, a advogada Manuela Oliveira, especialista na defesa de atletas e times de e-sports, destaca que em situações semelhantes os jogadores como titulares podem exigir que informem o motivo do banimento e as provas que demonstrem que alguma infração ocorreu no ambiente do jogo. “Cada plataforma possui regras e políticas específicas que impactam diretamente no processo de recuperação da conta em casos de banimento. Atualmente há três tipos de banimento, sendo eles o banimento temporário leve, banimento temporário grave e banimento permanente”, explica.
O autor da ação Felipe Tullio comprovou a falta de acesso à plataforma que na ocasião durou três meses. Segundo Manuela Oliveira: “Cada plataforma possui regras e políticas específicas que impactam diretamente no processo de recuperação da conta em casos de banimento. Atualmente há três tipos de banimento, sendo eles o banimento temporário leve, banimento temporário grave e banimento permanente”.
Por fim, Manuela Oliveira, destaca a importância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente do jogo. “Empresas e plataformas do jogo coletam diversos dados dos usuários, como por exemplo login, em que área estava tal hora, quem derrubou quem, quais sistemas usou, as conversas do chat e por aí vai. E você como jogador deve ficar atento para usar seus direitos da melhor forma”.
Carregando comentários...