Cartórios de Notas do RS promovem mutirão de Proteção aos Idosos no próximo sábado (29.11)

Ação gratuita no Parque da Redenção, em Porto Alegre, permitirá ao cidadão conhecer a nova ferramenta jurídica para indicar previamente quem cuidará de sua saúde e patrimônio em caso de incapacidade. Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos contra idosos no país. Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul promovem no próximo sábado (29.11) uma grande ação de proteção pessoal e patrimonial voltada às pessoas idosas. Das 9h às 14h, no Parque da Redenção, em Porto Alegre, a população poderá conhecer a nova ferramenta jurídica que permite registrar, por escritura pública, quem será responsável por zelar pela saúde e pelos bens em caso de incapacidade. A iniciativa integra a Jornada Notarial 2025 – “Proteger o Futuro é Planejar o Presente”, realizada simultaneamente em todo o Brasil. Conhecida juridicamente escritura de autocuratela ou escritura declaratória de curatela, este documento feito em Cartório, no qual o idoso estipula quem deverá responder pelos cuidados de sua saúde e de seus bens, deverá ser obrigatoriamente consultado pelos juízes ao julgarem casos de incapacidade de idosos e nomeação de eventual curador – pessoa responsável por administrar o patrimônio e cuidar da saúde destas pessoas. Os atos ficarão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (CENSEC). A novidade, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 206/25, vem em um momento de crescimento da população idosa, que por sua vez viu aumentar vertiginosamente os atos de violência pessoal e patrimonial. Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de outras 150 mil denúncias registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano. "Esta ação vai além de um serviço jurídico; é um gesto de cuidado. Queremos conversar com as famílias e mostrar que planejar o futuro é um ato de amor e responsabilidade. Muitas pessoas ainda não sabem que é possível, por meio de uma escritura pública, definir de forma antecipada e segura quem irá cuidar de você e dos seus bens, se for necessário”, destaca a presidente do CNB/RS, Rita Bervig.