Planos de saúde sob pressão | Um retrato do crescimento das ações judiciais

Gabriela Ckless – Advogada especialista em Direito da Saúde e O Brasil tem ampliado o acesso à saúde, mas ainda enfrenta desigualdades, longas filas e dificuldade para obter determinados medicamentos. O problema se agrava pela limitação estrutural do SUS e pela crescente mercantilização da saúde. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 52 milhões de brasileiros possuem planos de saúde e 34 milhões são beneficiários de planos exclusivamente odontológicos. O sistema público, embora essencial, não assegura atendimento rápido e integral em áreas de alta complexidade, como oncologia e neurologia. Essa lacuna impulsiona a contratação de planos privados, que, embora representem uma alternativa, frequentemente impõem limitações e negam procedimentos essenciais. Os números comprovam essa realidade: as ações judiciais contra operadoras cresceram 14% em 2024, totalizando mais de 300 mil processos em tramitação. Em 87% dos casos, o Poder Judiciário reconheceu que as negativas de cobertura foram indevidas. Entre as causas mais recorrentes estão o negado fornecimento de medicamentos de alto custo, tratamentos fora do Rol da ANS e reajustes abusivos. No campo jurídico, o cidadão conta com importantes instrumentos de proteção, como a Lei nº 9.656/98, o Código de Defesa do Consumidor e a própria atuação regulatória da ANS.