Prazo para destinar 6% de IR para projetos sociais de Caxias

Com o início do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 nesta segunda-feira, dia 23 de março, uma importante oportunidade de impacto social volta à pauta dos contribuintes: a possibilidade de destinar até 6% do imposto devido para projetos sociais do município, sem qualquer custo adicional.

A iniciativa permite que pessoas físicas que optam pelo modelo completo direcionem parte do valor devido diretamente aos fundos municipais, sendo até 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e até 3% para o Fundo Municipal do Idoso. O valor é abatido do imposto devido, ou seja, não representa gasto extra.

De acordo com o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), responsável por mobilizar a comunidade em torno da causa, a destinação pode ser realizada tanto por contribuintes que têm imposto a pagar quanto por aqueles que têm valores a restituir. No primeiro caso, o valor destinado é deduzido do total a pagar. Já para quem tem restituição, o valor é somado ao crédito, com correção pela taxa Selic.

Apesar do potencial expressivo, os números ainda indicam um grande espaço para crescimento. Em 2025, o montante de Imposto de Renda devido em Caxias do Sul pelo modelo completo ultrapassou R$ 679 milhões, o que permitiria uma destinação de mais de R$ 40,7 milhões aos fundos municipais. No entanto, apenas R$ 3,28 milhões foram efetivamente destinados — o equivalente a 8,05% do potencial.

Criado em 2017, o GTC reúne atualmente 30 entidades representativas do município e atua na conscientização da população sobre essa possibilidade. Neste ano, a campanha “Destine e Mude Destinos” ganha reforço com ações de comunicação no transporte coletivo urbano, relógios digitais da cidade e parcerias com empresas locais. Pelo terceiro ano consecutivo, toda a comunicação da campanha conta com a assinatura da Divina Informação, que participa voluntariamente da iniciativa.

A Receita Federal, incentivadora do projeto, também prevê a participação de pessoas jurídicas. Empresas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% do imposto devido para cada um dos fundos.

Interessados em realizar a destinação podem acessar orientações no site da Receita Federal ou pelo perfil oficial do GTC no Instagram (@gtccaxias), onde estão disponíveis informações detalhadas sobre o procedimento.

A atual coordenadora do GTC, Janete Buniatti, explica que os dados dos últimos anos demonstram avanço gradual, mas ainda aquém do potencial.

“Ao destinar parte do Imposto de Renda, o contribuinte transforma um recurso que iria para o governo federal em investimento direto na sua própria comunidade, fortalecendo projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos e contribuindo para o desenvolvimento social de Caxias do Sul”, conclui.

DADOS DA DESTINAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS EM CAXIAS DO SUL

- Potencial (6%): R$21.830.260,75

- Destinado: R$1.538.479,21 (7,05%)

- Potencial (6%): R$26.203.941,41

- Destinado: R$1.930.444,68 (7,4%)

- Potencial (6%): R$32.325.285,12

- Destinado: R$2.238.215,77 (6,9%)

- Potencial (6%): R$36.545.389,64

- Destinado: R$3.013.306,29 (8,3%)

-Potencial (6%): R$40.745.763,57

-Destinado: R$3.281.732,89 (8,05%)

AANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Câmara Municipal de Vereadores, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, Lar São Francisco de Assis, MOBI Caxias, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindilojas, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.