Legislativo aprova reajuste do auxílio-alimentação a servidores, passará de R$ 949,52 por mês para R$ 1.899

De autoria da Mesa Diretora e aprovado por maioria (19x1), a mudança altera o benefício de 2% a 4% do Padrão 1 em vigor Na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), foi aprovado, por maioria (19x1), o projeto de lei 2/2026 (PL), que regulamenta o artigo 310 da Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores públicos do Legislativo. O PL é de autoria da Mesa Diretora de 2026, composta pelos seguintes vereadores: Wagner Petrini/PSB (presidente); Edson da Rosa/Republicanos (1º vice-presidente); Lucas Caregnato/PT (2º vice-presidente); Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário); Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para vigorar como lei, o projeto precisa agora da sanção do Executivo. O objetivo do documento é reajustar o valor do auxílio-alimentação concedido aos funcionários da Câmara. Na exposição de motivos, os autores consideram necessária a alteração para manter o poder de compra dos servidores, impactando positivamente o orçamento das famílias e na economia local, ao aumentar o consumo. De acordo com os parlamentares, a medida também “insere-se no contexto de fortalecimento das condições institucionais de trabalho, refletindo positivamente na organização administrativa e na qualidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal”. A proposta determina que o auxílio corresponda a 4% do Padrão 1, visto que a porcentagem aplicada para a composição do valor permanece inalterada desde 1995. O valor atual do auxílio-alimentação, previsto na Resolução 41/A, de 15 de dezembro de 1995, é de 2% do Padrão 1. Caso a matéria em questão for sancionada, o vale-alimentação passará de R$ 949,52 por mês para R$ 1.899.